NOTIFICAÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Ficam notificados os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município que o mesmo recebeu o total de recursos financeiros (parcela única), sob bloqueio, em 22/07/2014, na conta corrente 0404.006.00647064-0, vinculada ao contrato, no valor de R$ 243.750,00, ordem bancária 801352, relativo ao Contrato 788862/2013 (Plano de Trabalho: 1007238-71), Programa PRODESA/MAPA, firmado com o Município de Rolândia/PR, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assinado em 31/12/2013, tendo por objeto a aquisição de Máquinas e Equipamentos.

Em conformidade às novas rotinas estabelecidas pelo Portal de Convênios SICONV, os recursos financeiros foram aplicados automaticamente em fundos de curto prazo do FIC Transferência Voluntária.  Salientamos que de acordo com o  art. 73, inciso VI, alínea ‘a’, da Lei nº9.504, de 30 de setembro de 1997, os recursos não poderão ser desbloqueados durante o período eleitoral, razão pela qual deverão ser aplicados em caderneta

Por se tratar de contrato de repasse operado por Ordem Bancária por Transferência Voluntária – OBTV e de acordo com os termos estabelecidos no Parágrafo 4° do Art. 10° do Decreto nº 6.170/2007, é de responsabilidade desse Município a aplicação financeira dos recursos no SICONV.

 

Rolândia, 31 de julho de 2014.

 

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