Prefeitura Municipal de Rolândia
EDITAL 01/2019
A Secretaria de Finanças do Município de Rolândia, através do Departamento de Tributação e Cadastro notifica a TODOS os proprietários de terrenos baldios localizados no bairro JARDIM VALE VERDE para efetuar a limpeza ATRAVÉS DA CAPINA OU ROÇADA DO MATO, no prazo de dez (10) dias a contar da data de publicação deste edital, PUBLICADO DIA 02/09/19, fazendo cumprir o Art. 129 da Lei Complementar 17/2006.
APLICAÇÃO DE HERBICIDA NAO SERÁ ACEITA COMO CUMPRIMENTO DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO. Não sendo cumprida a presente notificação, o Município efetuará a limpeza e será lançado em seu cadastro o valor do serviço realizado por metro quadrado, acrescido de 30%(trinta por cento) a título de administração, bem como as MULTAS previstas no Art. 149, da mesma Lei.
Última modificação em 03/09/2019
