O que é Plano Municipal de Educação?

O Plano Municipal de Educação é um planejamento da educação de cada município que deve ser  realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos. 

Após ser aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo prefeito, é transformado em lei municipal. 

Plano Municipal -

Minuta do Projeto de Lei do PME

Entrega da Minuta do Projeto de Lei do PME ao Executivo

Convite - Debate sobre o Projeto de Lei n° 014/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação

Convite - Audiência Pública apresentará o Plano Municipal de Educação

Lei do Plano Municipal de Educação - Lei nº 3.715/2015

Plano Municipal de Educação - Aprovado

Elaboração do PME -

Cronograma de ações

Participação da sociedade - 

Apresentação PNE 

Dia da mobilização

Audiência Escola Monteiro Lobato

Encontro de discussão

Monitoramento do PME -

Monitoramento do PME - 2023

Monitoramento do PME - 2016

Monitoramento do PME - 2017

Downloads - 

Decreto

Lei federal nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE)

Regimento

Equipe técnica

Conselho Municipal de Educação