Prefeitura Municipal de Rolândia
PROCON ROLÂNDIA QUESTIONA DISTRIBUIDORAS SOBRE O AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS
Em reposta a fiscalização realizada na semana passada sobre o aumento significativo do preço dos combustíveis nos postos de Rolândia, o Procon de Rolândia informa que recebeu os documentos fiscais que demonstram que as distribuidoras reajustaram o valor dos combustíveis faturado aos postos antes da alteração do preço final ao consumidor, não encontrando indícios de aumento arbitrário da margem de lucro ou prática abusiva nos termos do Artigo 39, X do Código de Defesa do Consumidor, pelos postos de combustíveis.
Assim, o Procon de Rolândia, em uma mobilização sem precedentes no Estado e com o acompanhamento direto do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e mais os Órgãos Municipais de Defesa do Consumidor (PROCONs) de 45 cidades paranaenses protocolaram, nesta quinta-feira (19/03/2026), uma notificação conjunta direcionada às distribuidoras de combustíveis sediadas no Paraná.
O objetivo é conter a elevação injustificada de preços e garantir que as desonerações federais cheguem ao bolso do consumidor.
A presença do MJSP no monitoramento desta ação visa garantir a fidedignidade das informações prestadas e apurar se há crimes contra a economia popular ou o descumprimento deliberado de medidas federais de desoneração (Decreto 12.875 e MP nº 1.340/2026).
A ação coletiva exige que as empresas apresentem notas fiscais de entrada e saída, confrontando os períodos pré e pós-conflito no Oriente Médio. Os Órgãos buscam identificar se as distribuidoras estão retendo as margens de lucro provenientes da redução de impostos (Decreto 12.875 e MP nº 1.340/2026) e das subvenções federais, prática vedada pelo Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Transparência e Investigação
As informações requisitadas serão compartilhadas em tempo real com a SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor), o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ministério Público do Paraná (GAECO). O foco é a apuração rigorosa de indícios de cartelização, abuso de poder econômico e exploração indevida do cenário internacional para inflar lucros domésticos.
"O consumidor paranaense não pode ser penalizado por uma instabilidade internacional enquanto o Governo Federal adota medidas de desoneração. Estamos atuando em bloco para que a fiscalização tenha o alcance necessário e as distribuidoras saibam que o Estado está vigilante", afirmam os diretores em nota conjunta.
Municípios e Diretores Signatários:
A notificação é assinada por uma frente ampla de gestores, demonstrando a capilaridade da fiscalização em todo o Paraná:
Mandaguari, São José dos Pinhais, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Umuarama, Apucarana, Arapongas, Castro, Toledo, Campo Largo, Telêmaco Borba, Campo Mourão, Rolândia, Paranavaí, Goioerê, Francisco Beltrão, Pato Branco, São Mateus do Sul, Paranaguá, Chopinzinho, Palmas, Astorga, São Miguel do Iguaçu, Coronel Vivida, Guarapuava, Japira, Pinhão, São Jerônimo da Serra, Cambé, Assaí, Mandaguaçu, Marechal Cândido Rondon, Matelândia, Faxinal, Dois Vizinhos, Fazenda Rio Grande, Medianeira, Palmeira, Cianorte, Laranjeiras do Sul, Jacarezinho e Assis Chateaubriand.
Última modificação em 20/03/2026
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