NOTIFICAÇÃO SOBRE CAPINA E ROÇAGEM

A Secretaria de Fazenda do Município de Rolândia, através do Departamento de Tributação e Cadastro, comunica todos os proprietários de LOTE VAZIO, que as NOTIFICAÇÕES a partir de 27 de janeiro de 2014 não serão mais enviadas pelo correio e sim publicadas em EDITAL para efetuar limpeza ATRAVÉS DA CAPINA OU ROÇADA DO MATO, no prazo de dez (10) dias a contar da data de publicação desta, fazendo cumprir o Art. 129 da Lei Complementar 17/2006.

                                                      APLICAÇÃO DE HERBICIDA NÃO SERÁ ACEITA COMO CUMPRIMENTO DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO.

                                         Não sendo cumprida a presente notificação, o Município efetuará a limpeza e será lançado em seu cadastro o valor do serviço realizado por metro quadrado, acrescido de 30%(trinta por cento) a título de administração, bem como as MULTAS previstas no Art. 149, da Lei Complementar 17/2006.

SERVIÇO = R$     0,18 m²

+                    

MULTA = R$        583,40

                         Rolândia, 27 de janeiro de 2014

                           __________________________

                                Coordenador de Capina

                                   José Alves Marinho

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• 29 Jan, 2014
• Por: PMR

Última modificação em 29/01/2014