Prefeitura Municipal de Rolândia
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ROLÂNDIA
CNPJ 76.288.760/0001-08
Secretaria de Fazenda – Setor de Fiscalização
Fone 3255 8600
EDITAL 002/2014 – NOTIFICAÇÃO DE CAPINA
A Secretaria de Fazenda do Município de Rolândia, através do Departamento de Tributação e Cadastro, notifica TODOS os proprietários de terrenos baldios localizados nos bairros:
- JARDIM SANTA MÔNICA I, II e III
- JARDIM CASA GRANDE
- JARDIM CAVIÚNA
- JARDIM SANT’ANNA
- JARDIM IMPERIAL
para efetuar a limpeza ATRAVÉS DA CAPINA OU ROÇADA DO MATO, no prazo de dez (10) dias a contar da data de publicação desta, fazendo cumprir o Art. 129 da Lei Complementar 17/2006.
APLICAÇÃO DE HERBICIDA NÃO SERÁ ACEITA COMO CUMPRIMENTO DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO.
Não sendo cumprida a presente notificação, o Município efetuará a limpeza e será lançado em seu cadastro o valor do serviço realizado por metro quadrado, acrescido de 30%(trinta por cento) a título de administração, bem como as MULTAS previstas no Art. 149, da mesma Lei.
Rolândia, 10 de março de 2014.
Coordenador de Capina
José Alves Marinho
Última modificação em 11/03/2014
