EMPRESÁRIOS CONDENADOS APÓS DENÚNCIA DO EXECUTIVO AO MP

Após supeita levantada pela Administração Municipal, que abriu processo administrativo, revogou um pregão licitatório e encaminhou as informações ao Ministério Público, dois empresários foram condenados pela Justiça por terem tentado fraudar procedimento licitatório para contratação, pelo Município de Rolândia de serviços de desinsetização e desratização. A decisão foi proferida a partir de denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça do Município. O caso deu-se em 2015, e, na data de abertura do pregão, os denunciados realizaram o pagamento de R$ 500 para cada um dos representantes das demais empresas participantes para que desistissem da concorrência. O acordo foi de que essas empresas deveriam apresentar propostas de valores muito altos ou não apresentar proposta alguma, o que beneficiaria os empresários denunciados. A proposta feita aos demais participantes foi confirmada, inclusive, por meio de conversas telefônicas gravadas por um dos representantes convidados a fraudar a licitação e que, posteriormente, delatou o ocorrido, impedindo que o processo licitatório prosseguisse.Os dois empresários foram condenados por fraude em licitação, com detenção de dois anos e multa em valor correspondente a uma porcentagem do valor do contrato. A Justiça, no entanto, determinou substituição da pena privativa de liberdade aos empresários por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária no valor que varia de um a três salários mínimos (por conta da renda mensal de cada um deles) e limitação de final de semana, em que, durante o tempo da pena, o réu deve se apresentar a cada três meses em juízo. Com informações ASCOM/MPR.