Prefeitura Municipal de Rolândia
O PROCON recebeu denúncias de que pessoas estão se dirigindo ao comércio local informando que o PROCON realizará fiscalizações para verificar se há exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível no estabelecimento e induzindo a compra do citado material. O PROCON informa ainda, que de acordo com a Lei 12.291/2010, todos os estabelecimentos comerciais do país são obrigados a manter, para consulta dos clientes, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Ressalta-se, todavia, que o PROCON não comercializa qualquer tipo de material, nem tampouco autoriza qualquer ação nesse sentido.
Última modificação em 06/10/2017
