À Secretaria Municipal de Educação compete:

* Ofertar, prioritariamente, o Ensino Fundamental;
* Ofertar a Educação Infantil em Centros de Educação Infantil e pré- escolas;
* Ofertar, diretamente ou mediante convênio, educação a jovens e adultos;
* Planejar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino público municipal;
* Organizar e manter as instituições do seu sistema de ensino;
* Participar da integração das políticas e planos educacionais do Município, da União e do Estado;
* Democratizar a gestão de seu processo de ensino;
* Orientar, acompanhar, fiscalizar e controlar as instituições infantis filantrópicas conveniadas; e
* Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.