NOVA LEI SOBRE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ENTRA EM VIGOR DIA 01/01/26

NOVA LEI SOBRE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ENTRA EM VIGOR DIA 01/01/26

Rolândia deu mais um passo importante na organização urbana e na proteção do meio ambiente!

A aprovação da Lei Complementar nº 182/2025 institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC), que estabelece regras claras para a geração, o transporte e a destinação adequada dos resíduos de obras, reformas e demolições.

A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e trará mais controle, responsabilidade e sustentabilidade para o setor da construção civil no município.

Confira a lei completa em https://leismunicipais.com.br/.../lei-complementar-n-182...

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• 29 Dez, 2025
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Última modificação em 29/12/2025