Prefeitura Municipal de Rolândia
A equipe do Rolândia Previdência, por meio da Superintendente Eluiza Messiano Bettega e da Diretora Administrativa Financeira Janaína Coscrato apresentaram ao Prefeito Doutor Francisconi, Secretários Municipais e Vereadores, com o apoio do consultor da ABCPREV - Gestão e Formação Previdenciárias, Tiago Oliveira, os Impactos e efeitos da Emenda Constitucional 103/2019 nos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios. Publicada em 13 de novembro de 2019 a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, traz sensíveis alterações para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos. Além de modificar o art. 40 da Constituição Federal, desconstitucionalizando as regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos, também transforma alguns comandos constitucionais o implica em modificação na legislação municipal, especificamente quanto ao respeito da alíquota mínima de contribuição previdenciária aplicada aos servidores.Além disso, houve uma reunião preliminar com Conselho Administrativo, Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos, Diretoria Executiva do Rolândia Previdência e Sindicato dos servidores públicos municipais para detalhar mais o assunto.
Última modificação em 05/12/2019
Acesso à Informação