NOTIFICAÇÃO: LIMPEZA TERRENOS BALDIOS

Sr. (a) Proprietário (a) /responsável,

Pela presente, Notificamos VSª, para que, providencie a Limpeza em Geral de Terreno de sua Propriedade/ responsabilidade, de acordo com Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Rolândia, no prazo Maximo e improrrogável de 10 (dez) dias, contados da ciência da presente notificação disposto no Artº 129 da Lei Complementar Municipal 17/2006, bem como determina na Lei Estadual 13.331/2001, no Decreto Estadual 5.711/2002, na Resolução SESA 29/2011, na Lei Municipal 2.903/2002, Lei Municipal 3.759/2016 no Decreto Municipal 18/2020.

Caso Vsª não atenda a esta notificação, e o Município de Rolândia faça a referida Limpeza, será aplicado disposto na Lei Municipal n°17/2006, Art°149, com a incidência de multa e cobrança do serviço realizado. Tal medida se faz necessário para combater a proliferação do mosquito aedes aegypti, causador da doença como Dengue Zika e Chykungunia.

Em não sendo proprietário/responsável do Imóvel, favor atualizar o cadastro junto a Prefeitura de Rolândia. Caso já tenha construído no terreno, favor atualizar o cadastro do Imóvel. Estando limpo o Terreno na data de ciência desta notificação, solicitamos que desconsidere a referida notificação.

Atenciosamente,

Maurílio Puliquesi
Diretor de tributação e cadastro

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• 17 Fev, 2020
• Por: PMR

Última modificação em 17/02/2020