PREFEITURA DE ROLÂNDIA REPASSA R$ 1.663.424,09 A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
PREFEITURA DE ROLÂNDIA REPASSA R$ 1.663.424,09 A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
A Prefeitura de Rolândia repassará R$ 1.663.424,09 ao Regime Próprio de Previdência Social - Rolândia Previdência (previdência dos servidores da prefeitura), até o dia 10/08, referente a contribuição previdenciária patronal.
Na data de 05/08 estará sendo repassado o valor de R$ 1.108.168,55, referente a contribuição patronal dos meses de maio e junho e, o valor de R$ 555.0255,54 até o dia 10/08 referente a contribuição patronal do mês de julho.
Conforme a Lei Complementar Federal 173/2020, que instituiu Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), os municípios poderiam suspender os repasses de contribuição previdenciária patronal aos seus regimes próprios de previdência social, de forma a minimizar a queda de arrecadação provocada pelo Covid-19, bem como utilizar os recursos no combate a pandemia.
Como o legislativo municipal não autorizou a suspensão deste repasse, autorizado pelo Congresso Nacional no período de março a dezembro de 2020, a Prefeitura estará efetuando o repasse.
Infelizmente a não suspensão gerará déficit orçamentário no ano de 2020 que, resultará em redução de serviços a população.
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