Prefeitura Municipal de Rolândia
Reprovação do Projeto de Lei que Suspendia Repasse de Recursos para a Previdência pode gerar prejuízo de R$ 9 milhões de reais para Prefeitura de Rolândia
Desde quando assumiu as negociações das ações trabalhistas contra o Hospital São Rafael que, por estar em intervenção deverão ser pagas pela Prefeitura, a Procuradoria Jurídica do Município estabeleceu negociação com a Justiça do Trabalho que, resultaria numa redução de R$ 9 milhões de reais dos valores ajuizados.
Conforme documento encaminhado pelo Procurador-Geral do Município de Rolândia, Dr. Oswaldo Américo de Souza Júnior, para que houvesse a redução, seria constituído um fundo financeiro, que já em 2020 receberia o aporte financeiro de R$ 600 mil reais, permitindo então o início das negociações que resultaria a redução.
Porém, com a não aprovação do projeto de lei que autorizaria a Prefeitura suspender o repasse de contribuição previdenciária patronal a Previdência Municipal, não haverá recursos financeiros para a constituição do fundo em 2020, gerando um prejuízo de R$ 9 milhões de reais aos cofres municipais.
Veja na íntegra do documento enviado pela Procuradoria-Geral do município detalhando o assunto (arquivo em PDF).
Última modificação em 05/08/2020
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