Prefeitura Municipal de Rolândia
O Prefeito Doutor Francisconi e o Secretariado Municipal receberam, no gabinete, o presidente da Sanepar, Cláudio Stabile, Diretores da empresa de Curitiba e de Arapongas (escritório regional o qual Rolândia é vinculada), o Deputado Estadual Cobra Repórter e os Vereadores João Gaúcho (Vice-presidente da Câmara), Eugênio Serpeloni e Professora Maria do Carmo e na ocasião foi discutida a questão da renovação do contrato de prestação de serviços do Município de Rolândia com a Sanepar.
O contrato entre as partes venceu em novembro de 2018 e, desde então a Sanepar presta o serviço de saneamento de modo provisório ao Município, visto que se trata de serviço essencial e não pode ser interrompido de modo abrupto.
A Prefeitura já enviou o projeto de lei para a Câmara Municipal para que aconteça a renovação do contrato por mais 30 anos. Enquanto isso não ocorre, na reunião, as autoridades rolandenses questionaram a empresa sobre o que foi e está sendo perdido até aqui em investimentos e em benefícios e a resposta foi que, sem a renovação de contrato, a cidade de Rolândia:
Teve redução nos investimentos em saneamento; só há manutenção e a conclusão de obras iniciadas quando o contrato estava em vigor e que já tinham dinheiro alocado - como a substituição da tubulação da área central;
Perdeu o desconto de 50% na tarifa de água dos prédios públicos do Município, como escolas, cmei´s, unidades básicas de saúde, dentre outros; ou seja, está pagando tarifa cheia;
O novo Hospital ainda não teve o início das obras porque não houve a desativação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cafezal na região da Arcol - medida necessária para o início da construção do novo hospital e que só vai acontecer após a assinatura do novo contrato do Município com a Sanepar;
Sem o contrato assinado, a Sanepar não poderá fazer novos investimentos nem prospectar recursos junto a esferas mundiais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentre outros;
Com o contrato assinado, o CONDEMA passará a receber 2% do valor das tarifas de saneamento - hoje recebe 1% e os recursos serão utitlizados em ações ambientais - projetos relacionados a drenagens e a preservação do meio ambiente;
Com a renovação do contrato, serão executados projetos e obras de revitalizações dos Lagos: San Fernando, do Jardim do Lago e o Ingazinho; dentre outras medidas.
Com a renovação do contrato, será composto um Comitê de Acompanhamento de metas previstas, além de definir em conjunto com as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e de Planejamento as ações necessárias em projetos e investimentos conforme o Plano de Saneamento Básico que terá revisões de quatro em quatro anos. Esse Comitê de Acompanhamento será composto por membros representantes das Secretarias citadas e da Sociedade Civil Organizada.
Hoje, o município de Rolândia tem aproximadamente 56% de imóveis com saneamento básico e o contrato prevê: aumento para 75% nos primeiros dez anos; entre o 11º e o 20º ano do contrato alcançar 90% dos imóveis com saneamento básico e entre os anos 21 e 30 de vigência do contrato realizar a manutenção e a expansão do setor.
CONFIRA O PROJETO DE LEI EM ANEXO
Última modificação em 13/08/2020
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