APÓS NOTIFICAÇÃO GERAL DE LIMPEZA DE LOTES URBANOS E TERRENOS COM MATO ALTO, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PODERÁ MULTAR PROPRIETÁRIOS QUE NÃO PROMOVEREM AS BENFEITORIAS
Na data de 19/01/2021, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Rolândia realizou a publicação em Diário Oficial de notificação geral de limpeza de lotes urbanos.
Com isso, foi solicitado aos proprietários dos lotes que procedessem a limpeza de seus lotes com a remoção do mato e o recolhimento e encaminhamento adequado de materiais inservíveis e resíduos que acumulem água e comprometer o combate a dengue e a outros animais peçonhentos no município.
Aos proprietários notificados ficou aberto um prazo de 10 dias, conforme Lei Complementar Municipal 17/2006 - Código de Posturas - para que realizassem esta limpeza e que promovam a manutenção durante todo o ano, com visitas e intervenções periódicas, sempre que necessário.
Aqueles que não procederam a limpeza, a Prefeitura, por meio da parceria da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a Secretaria de Serviços Públicos, pode, a partir de agora, efetuar a limpeza e remoção de materiais e aplicará as sanções previstas em lei aos proprietários.
Denúncias podem ser realizadas pelo número 3156-0333 ou presencialmente de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h ou pelo site da prefeitura, via https://rolandia.1doc.com.br/atendimento
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