Prefeitura Municipal de Rolândia
PREFEITO AILTON MAISTRO ASSINA DECRETO QUE AUTORIZA ABERTURA DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS E AMPLIA HORÁRIO AO LONGO DA SEMANA
O Prefeito Ailton Maistro assinou nesta sexta-feira, dia nove de abril, o Decreto Municipal 094/2021, que autoriza a abertura do comércio do município aos sábados e amplia o horário de atendimento durante a semana.
Confira o texto:
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura do comércio não essencial das 08:00 horas às 18:00 horas de segunda a sábado, respeitando as medidas de segurança e distanciamento social constantes no decreto estadual.
Art. 2º - Os mercados e supermercados deverão adotar, além das medidas constantes nos decretos estaduais nº 7020/2021 e nº 7230/2021, as seguintes medidas:
I - Permitir a entrada e permanência de apenas UMA pessoa por família;
II - Proibir a entrada de Crianças menores de 12 anos;
III - Implantação de sistema de senha, ou outro sistema eficaz de controle, a fim de obedecer ao limite de 50% da capacidade do local e evitar aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento.
Art. 3º - As medidas dispostas neste decreto entrarão em vigor a partir da zero hora do dia 10 de abril de 2021 às 05 horas do dia 15 de abril de 2021.
Decreto na íntegra em anexo.
Última modificação em 09/04/2021
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