SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NOTIFICA PRESTADOR DE SERVIÇO QUE ESPALHOU DIVERSAS PLACAS EM VIAS PÚBLICAS

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informa que a colocação de placas de publicidade em vias públicas são proibidas. Por meio de denúncia, foi constatado que foram espalhados vários exemplares oferencendo uma prestação de serviço, em diversos pontos da cidade.

Mediante isso, munido do telefone que constava na informação, foi feita uma NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA para que a pessoa fizesse a remoção das placas em 24 horas, a partir do recebimento. Caso contrário, a Secretaria vai remover e destruir as placas. Em caso de reincidência, conforme a Lei Complementar 17/2006, a multa pode variar de R$ 840 a R$ 8.400.

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• 22 Jun, 2021
• Por: PMR

Última modificação em 22/06/2021