PRÉDIO DA PREFEITURA NÃO ABRE NESTA SEGUNDA

Na Saúde e na Educação, os problemas são maiores. Na Educação, por exemplo, as cidades recebem apenas R$ 0,30/aluno pela merenda escolar. Na saúde, o Programa Saúde da Família paga apenas R$ 9 mil per capita/ano, mas o ideal seriam R$ 30 mil. Outro problema são os aumentos das tarifas públicas (80% no caso da água e energia elétrica nos últimos e 18% do óleo diesel, no último ano), que oneram as cidades.    Apenas no primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro, a queda de receita das prefeituras foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País agrava esse quadro, já que o FPM (composto basicamente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda) é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.

Além disso, o Governo Federal não cumpriu seu compromisso de repassar 0,5% de aumento do FPM em 2015 e 0,5% em 2016; repassou apenas 0,25% nesse ano, mas mesmo assim sobre a arrecadação do período. Estimativa feita pela Associação dos Municípios do Paraná revela que as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões com a decisão. 

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• 18 Set, 2015
• Por: PMR

Última modificação em 18/09/2015