Prefeitura Municipal de Rolândia
O Prefeito Dr. Francisconi, a Secretária de Assistência Social Rozimari Veronez e o Secretário de Governo Antonio Souza, visitaram o Conselho Tutelar da cidade. O Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatória a existência de pelo menos um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros.São atribuições do Conselho Tutelar e, conseqüentemente, do conselheiro tutelar atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Consta em Lei que o órgão gestor do conselho tutelar é a Secretaria de Assistência Social. Da Assessoria.
Última modificação em 06/06/2016
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