Prefeitura Municipal de Rolândia
A partir do dia 16/11/2016 inicia o cronograma de matrÍculas para alunos novos na rede municipal de ensino de Rolândia. Os pais/responsáveis devem ficar atentos ao cronograma para que possam realizar as matrículas. Importante lembrar que segundo a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, toda criança com 4 anos completos deve estar matriculada na Educação Infantil. O município de Rolândia pautado na Resolução nº 05/2009, adota a data corte do governo federal, ou seja, a criança deve ter completado 4 anos até o dia 31/03 e consequentemente 6 anos até 31/03 para que possa ser matriculada no 1º ano.
Resolução nº 05/2009
Art. 5º A Educação Infantil, 1ª etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.
§ 3º As crianças que completam 06 anos após o dia 31/03 devem ser matriculadas na Educação Infantil.
Lembramos que além dos documentos necessários a família deve comprovar endereço próximo ao estabelecimento de ensino escolhido, as vagas para alunos que não residem próximo a instituição de ensino só serão disponibilizadas caso haja vagas remanescentes.
Mais informações:
Última modificação em 24/10/2016
Acesso à Informação