Prefeitura Municipal de Rolândia
O serviço de fiscalização de terrenos em relação a capina e a roçagem agora está a cargo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Rolândia. Conforme Lei Complementar 17/2006 do Município, o Código de Posturas, é responsabilidade do proprietário de terrenos e glebas arcar com a limpeza e manutenção dos mesmos, além de eliminar todos os possíveis criadouros de dengue e outros vetores. Aqueles que vierem a receber notificações versando sobre esse assunto, a Secretaria lembra que esta é apenas um aviso sobre as condições do terreno no dia em que foi feita a fiscalização, e que, portanto, se a limpeza já foi efetuada ou ocorreu algum equívoco no enquadramento da quadra e lote do terreno, a notificação pode ser desconsidera. Nenhuma multa será aplicada sem que seja realizada uma segunda visita técnica no local, decorrido o prazo legal de 10 dias para efetuar a limpeza para constatar as condições de mato alto e/ou resíduos e recipientes no terreno. A população pode ajudar a Secretaria a fiscalizar esses lotes, entrando em contato com a mesma ou preferencialmente efetuando uma denúncia junto ao setor de protocolo para dar mais eficiência e celeridade às atividades. O Telefone da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente é o 3156-0333, atendendo das 12h às 18h. Da Assessoria.
Última modificação em 28/11/2016
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