Prefeitura Municipal de Rolândia
O quadro abaixo sintetiza as regras para solicitação da isenção:
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Opções |
Como será solicitado? |
Como será concedida a isenção? |
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Opção 1: Estudantes de escolas públicas concluintes do ensino médio em 2017 |
Automaticamente |
Automaticamente |
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Opção 2: Estudantes com renda familiar per capita de até 1 salário mínimo e ½ e que cursaram o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada |
Declarar cumprir os requisitos por meio de questionário socioeconômico |
Análise de documentos comprobatórios |
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Opção3: Participantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único |
Declarar estar inscrito no Cadastro Único e informar o NIS |
Validação pela consulta do NIS e dados pessoais na base do Cadastro Único |
Portanto, a presença no Cadastro Único ou o NIS não serão critérios obrigatórios para os pedidos de isenção do Enem, pois há a alternativa de o participante preencher o questionário socioeconômico caso não saiba ou não tenha o NIS. Os dados do Cadastro Único, inclusive o NIS, somente serão utilizados de forma alternativa para verificação das informações prestadas pelos candidatos que solicitaram isenção e declararam estar no Cadastro Único, como membros de famílias de baixa renda. O participante que solicitar a isenção pelo critério do Cadastro Único deverá indicar no momento da inscrição, que ocorre de 8 a 19 de maio, se está cadastrado e qual o seu NIS. Se o NIS for informado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), fará a checagem na base do Cadastro Único e trará o resultado da solicitação de isenção, da seguinte forma:
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SITUAÇÃO DO NIS |
RESPOSTA DO SISTEMA |
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NIS encontrado na base do Cadastro Único, pertence à pessoa inscrita e está dentro do perfil de renda |
Isenção Deferida |
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NIS encontrado na base do Cadastro Único, pertence à pessoa, mas com renda per capita acima dos critérios (1/2 salário mínimo ou renda total acima de 3 salários mínimos) |
Isenção Indeferida. Sistema do Enem dará a opção para a geração da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da inscrição |
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NIS informado não localizado na base do Cadastro Único |
Isenção Indeferida. Sistema possibilitará o preenchimento do questionário socioeconômico ou geração da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da inscrição |
Atenção! Pessoas cadastradas após 20 de abril de 2017 não serão localizadas na base do Cadastro Único pelo Inep, de modo que o participante deverá solicitar a isenção pelo critério da Lei nº 12.799/2013.
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Última modificação em 20/04/2017
Acesso à Informação