Prefeitura Municipal de Rolândia
O setor de Fiscalização da Prefeitura está intensificando a fiscalização no setor de venda de gás na cidade. Rolândia tem hoje 28 revendas legalizadas, contudo, o setor de fiscalização da Prefeitura identificou 14 revendas irregulares, que foram notificadas e tem agora prazo para se adequarem a lei. Se as revendas notificadas não tomarem providências, serão novamente notificadas e posteriormente multadas, além de outras sanções. A ação confere o armazenamento e a distribuição, dentre outros itens, das revendas. Se os estabelecimentos notificados não tomarem providências, a multa mínima é de R$ 750, e, e caso de reincidência, pode ser dobrada, triplicada e, dependendo da gravidade, a empresa pode ser fechada. O armazenamento de gás (e suas nuances) é estabelecido por lei federal. A fiscalização ocorre em parceria com as entidades estaduais e federais afins.
Última modificação em 09/08/2017
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