PROCON DE ROLÂNDIA ALERTA

O PROCON recebeu denúncias de que pessoas estão se dirigindo ao comércio local informando que o PROCON realizará fiscalizações para verificar se há exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível no estabelecimento e induzindo a compra do citado material. O PROCON informa ainda, que de acordo com a Lei 12.291/2010, todos os estabelecimentos comerciais do país são obrigados a manter, para consulta dos clientes, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Ressalta-se, todavia, que o PROCON não comercializa qualquer tipo de material, nem tampouco autoriza qualquer ação nesse sentido.

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• 06 Out, 2017
• Por: PMR

Última modificação em 06/10/2017