Prefeitura Municipal de Rolândia
A Vigilância Sanitária, Secretaria de Agricultura de Meio Ambiente e o Setor de Fiscalização da Prefeitura iniciaram o cadastro de equinos na cidade. Hoje, desde as 8h até às 17h, uma tenda está armada no entorno do Lago do Santiago para fazer o serviço. Para fazer o cadastro, o proprietário (maior de idade) deverá levar um comprovante de posse do animal, um comprovante de residência e levar o animal que será fotografado. Após o cadastro, os dados serão compilados e em seguida, a empresa licitada vai iniciar o recolhimento de animais soltos no perímetro urbano. O Proprietário do animal recolhido está sujeito ao pagamento de multa pecuniária no valor de 100 (cem) Fator de Correção e Atualização (FCA), e ainda, de taxa de manutenção no valor de diária de 24 (vinte e quatro) FCA´s - cada FCA vale hoje R$ 2,53, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda. Para reaver o animal, o proprietário deverá apresentar comprovante de pagamento dos valores recolhidos ao erário público, no setor de Tributação da Prefeitura. Não sendo identificado ou localizado o proprietário, mesmo após a devida publicação da notificação, ou se o mesmo não demonstrar interesse no resgate do animal, serão adotadas medidas, a critério da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, como por exemplo, pessoas que fizerem inscrição na Secretaria manifestando interesse em adotar estes animais. Para denúncias, o telefone da Secretaria é 3156-0333, ou da Vigilância Sanitária 3906-1126.
Os proprietários podem fazer o cadastro gratuito nos seguintes locais, das 8h às 17h, em tendas armadas:
Terça - dia 19 - nos arredores do Lago do Santiago
Quarta - dia 20 - nos arredores do Museu Japonês, no Kasatu Marú
Última modificação em 19/12/2017
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