RECOLHIMENTO DE EQUINOS SOLTOS COMEÇOU HOJE

 A empresa licitada J. A. Xavier iniciou o recolhimento de animais soltos no perímetro urbano. O Proprietário do animal recolhido está sujeito ao pagamento de multa pecuniária no valor de 100 (cem) Fator de Correção e Atualização (FCA), e ainda, de taxa de manutenção no valor de diária de 24 (vinte e quatro) FCA´s - cada FCA vale hoje R$ 2,53, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda. Para reaver o animal, o proprietário deverá apresentar comprovante de pagamento dos valores recolhidos ao erário público, no setor de Tributação da Prefeitura. Não sendo identificado ou localizado o proprietário, mesmo após a devida publicação da notificação, ou se o mesmo não demonstrar interesse no resgate do animal, serão adotadas medidas, a critério da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, como por exemplo, pessoas que fizerem inscrição na Secretaria manifestando interesse em adotar estes animais. Para denúncias, o telefone da Secretaria é 3156-0333, ou da Vigilância Sanitária 3906-1126.

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• 19 Dez, 2017
• Por: PMR

Última modificação em 19/12/2017