Prefeitura Municipal de Rolândia
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o passaporte para que agricultores e agricultoras familiares tenham acesso às políticas públicas do Governo Federal. Com o documento, é possível ter acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; e os programas de compras públicas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Atualmente, existem 4,8 milhões de DAPs ativas no Brasil.Em Rolândia, 169 famílias tem o DAP ativo, porém, cerca de 600 podem requerer o benefício e ainda não fizeram. O processo para a emissão da DAP é bem simples. Basta o agricultor comparecer a sede da EMATER em Rolândia e ter em mãos a carteira de identidade e o CPF do titular. No caso das pessoas casadas, devem ser apresentados também os documentos do cônjuge. Além dessas informações básicas, o interessado deve levar documentação que permita a análise dos rendimentos da produção e outros, tais como aposentadorias, programas sociais (Bolsa Família), emprego no meio rural ou urbano, por exemplo. Também poderá ser solicitado pelo emissor documentação comprobatória sobre a posso e uso da terra.A emissão da DAP não tem custo. É proibida cobrança de qualquer taxa, bem como a exigência de filiação a alguma entidade. A Coordenação da EMATER em Rolândia pede a ajuda da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para ajudar a alcançar essas famílias. Uma reunião foi realizada para esse fim, no gabinete do Secretário Luiz Soares. Na ocasião, estiveram reunidos a Chefe do Escritório da EMATER em Rolândia, Gayza Iácono e os Servidores da EMATER Shiguedy Katto e Maria Isabel Henrique, além do Vereador Andrezinho da Farmácia.
Última modificação em 16/02/2018
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