Prefeitura Municipal de Rolândia
Com a proximidade do Dia dos Pais, comemorado no domingo (12), o PROCONRolândia divulga algumas dicas em relação às compras para a data. O consumidor que optar pela compra de eletro-eletrônicos e ou de aparelho de telefone celular, deve sempre escolher lojas do comércio formal para garantir a qualidade, durabilidade e garantia do produto.
No ato da aquisição, deve ainda solicitar, sempre que possível, o teste no aparelho escolhido para certificar-se do funcionamento do mesmo. O produto deve vir acompanhado de manual de instruções em língua portuguesa e relação da rede autorizada de assistência técnica.
Em relação à troca de presentes, o consumidor deve ficar atento que o procedimento só é obrigatório no caso de defeitos e, ainda assim, desde que o fabricante não tenha efetuado o reparo no prazo de 30 dias que lhe confere o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. A troca de produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto é uma liberalidade do estabelecimento.
Muitas lojas, com o objetivo de aumentar as vendas e agradar o consumidor, se comprometem realizar a troca independentemente de haver defeito no produto.
Para os consumidores que optarem pelo “vale presente” é importante definir com o lojista, e anotar na nota fiscal, de que forma será restituída eventual diferença de valores entre o vale presente e a efetiva aquisição do produto. O estabelecimento é obrigado a restituir a diferença em moeda corrente, contra vale ou de forma a complementar o valor para aquisição de outro produto. É preciso estar atento também se existe prazo para sua utilização.
O PROCON orienta ainda que o lojista não pode estabelecer um valor mínimo para a utilização de cartão de crédito ou débito, e que a aceitação de cheques é definida por cada lojista.
Em toda a compra, o consumidor deve exigir a nota fiscal, que é o comprovante válido da aquisição, da garantia e documento necessário para eventuais reclamações.Caso o consumidor encontre alguma irregularidade ou tenha dificuldade para fazer valer seus direitos e deveres, deve procurar o PROCON e registrar a queixa. O telefone do PROCON de Rolândia é 3906-1028. O atendimento é na Avenida dos Expedicionários 291, centro - prédio do Banco do Brasil - 3º andar (junto com a Secretaria de Assistência Social.
Última modificação em 01/08/2018
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