Prefeitura Municipal de Rolândia
PROFIS ROLÂNDIA 2023 ENTRA EM VIGOR; DESCONTOS EM JUROS E MULTA PODEM CHEGAR ATÉ 100%
A secretaria de Finanças comunica que, de 10 de agosto a 29 de dezembro, o contribuinte tem a possibilidade de aderir ao Programa de Regularização Fiscal - PROFIS 2023.
O PROFIS concede desconto total ou parcial de multa moratória e de juros de mora para pagamento de qualquer débito tributário ou não tributário, inscrito ou não em dívida ativa, de débitos até 31/12/2022.
Em caso de parcelamento, o vencimento da segunda parcela se dará em 30 (trinta) dias após o vencimento da primeira e assim sucessivamente. No caso de parcelamento, a adesão ao programa será efetivada pela quitação da primeira parcela.
A adesão ao programa será cancelada, com a recomposição do total devido, quando verificada a falta de pagamento nos prazos estabelecidos.
Para aderir, o contribuinte deve comparecer até o setor de atendimento, na Prefeitura, na avenida Presidente Bernardes, 809, centro, de segunda a sexta, das 12h às 17h, munido de documentos pessoais e ou a Carta de Apresentações - disponível no site da Prefeitura.
Para dúvidas ou informações, fone/WhatsApp (43) 3255-8611 (Pessoa Física) ou (43) 3255-8644 (Pessoa Jurídica).
Tabela de descontos:
| PRAZO PARA ADESÃO | DESCONTO DE JUROS E MULTA PARA PAGAMENTO À VISTA | DESCONTO DE JUROS E MULTA PARA PAGAMENTO PARCELADO ATÉ DEZ/23 | DESCONTO DE JUROS E MULTA PARA PAGAMENTO PARCELADO ATÉ DEZ/24 |
| 31 de agosto de 2023 | 100% | 90% em até 5 parcelas | 60% entre 1 a 17 parcelas |
| 30 de setembro de 2023 | 90% | 80% em até 4 parcelas | 50% entre 1 a 16 parcelas |
| 31 de outubro de 2023 | 80% | 70% em até 3 parcelas | 40% entre 1 a 15 parcelas |
| 30 de novembro 2023 | 70% | 60% em até 2 parcelas | 35% entre 1 a 14 parcelas |
| 31 de dezembro de 2023 | 60% | Somente à vista | 30% entre 1 a 13 parcelas |
Última modificação em 09/08/2023
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