Procedimento de Manifestação de Interesse

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), é um instrumento destinado a divulgar o interesse da Administração Pública em obter estudos junto à iniciativa privada como forma de subsidiar eventual parceria, e tem por objetivo levantar, junto a interessados, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações para projetos de PPP (parceria público-privada) e de concessão comum.
O PMI pode ser operado por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta que tiverem interesse em obter as informações para a realização de projetos de sua competência. 

O PMI também poderá ter origem em manifestação espontânea de interesse da iniciativa privada (MIP), devendo os interessados observar o contido nos editais previamente publicados, o qual será protocolado junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico por meio do endereço eletrônico desenvolvimentoeconomico@rolandia.pr.gov, ou fisicamente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Av. Presidente Bernardes, nº 809 - Centro, em Rolândia/PR CEP: 86.600-067.

Os estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres poderão ser utilizados, total ou parcialmente, na elaboração de editais, contratos e demais documentos referentes à parceria que se pretende firmar, e a participação no PMI, bem como o fornecimento dos estudos pelos interessados não impedirá a participação dos mesmos em futura licitação promovida pelo órgão ou entidade solicitante.

Em nenhuma hipótese será atribuída à Administração Pública Municipal dívida pecuniária em razão da elaboração dos projetos, levantamentos, investigações e estudos por meio do PMI, sendo os custos financeiros e demais ônus decorrentes ressarcidos pelo vencedor da licitação da efetiva concessão.