Prefeitura Municipal de Rolândia
Controladoria Interna Municipal apresenta boas práticas para a contratação e execução das Emendas Impositivas para OSCs em encontro na Câmara Municipal
Instrução Normativa elaborada pela Controladoria Interna e apostila orientativa padronizam procedimentos, fortalecem a parceria entre Legislativo, Executivo e OSCs e garantem melhor aplicação dos recursos em benefício da população.
No dia 3 de dezembro de 2025, a Controladoria Interna do Município de Rolândia realizou, na Câmara Municipal, uma apresentação técnica sobre as Emendas Impositivas destinadas às Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
O encontro reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo e servidores, com o objetivo de detalhar o conteúdo da Instrução Normativa nº 17/2025, elaborada pela própria Controladoria Interna, e da apostila de orientação construída com base nesse ato normativo.
A apresentação destacou a motivação para a criação da Instrução Normativa: organizar, de forma clara e transparente, todas as etapas que envolvem as emendas impositivas destinadas às OSCs - desde a elaboração e envio dos planos de trabalho, passando pela análise, formalização das parcerias, execução dos recursos e prestação de contas.
Com isso, o Município busca reduzir riscos de erros e desencontros de informações, garantir o cumprimento da legislação e fortalecer o controle e a responsabilidade sobre o uso do dinheiro público.
Esse trabalho é resultado de um esforço técnico da Controladoria Interna, que vem atuando para aperfeiçoar os fluxos de trabalho e as rotinas de controle no âmbito das emendas.
Durante o encontro, também foi apresentada a apostila de orientação sobre Emendas Impositivas e OSCs, material que traduz a linguagem técnica da Instrução Normativa para um formato didático e acessível.
A apostila funciona como um guia prático para vereadores, servidores e representantes das entidades, reunindo conceitos, respeitos aos prazos, responsabilidades, fluxos de trabalho e exemplos de situações que podem impedir a celebração ou continuidade das parcerias, bem como formas de sanear problemas quando isso é possível.
A elaboração dessa apostila também integra o trabalho da Controladoria Interna, que buscou transformar o conteúdo normativo em ferramenta pedagógica para o dia a dia dos envolvidos.
A iniciativa reforça a parceria institucional entre a Câmara Municipal e o Poder Executivo na condução das emendas impositivas, assegurando que os recursos cheguem de maneira adequada às Organizações da Sociedade Civil que atuam em prol da comunidade rolandense.
Ao final, foi enfatizado que, embora Legislativo, Executivo e OSCs sejam diretamente beneficiados pela padronização trazida pela Instrução Normativa e pela apostila, quem mais ganha é a população.
Com regras claras, maior transparência e melhor acompanhamento das parcerias, os recursos das emendas impositivas tendem a se transformar em políticas públicas mais eficazes, projetos mais bem executados e serviços de maior qualidade para o cidadão de Rolândia.
Última modificação em 10/12/2025
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