A Prefeitura de Rolândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou o Chamamento Público nº 04/2026, destinado à seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para fortalecer a rede de atendimento e garantir os direitos de crianças e adolescentes no município.
O chamamento prevê um investimento global de R$ 896.365,20, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
As propostas deverão contemplar ações voltadas à estruturação e qualificação da rede de atendimento, incluindo aquisição de equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços específicos e realização de reformas, obras ou adequações físicas, conforme o Plano de Trabalho aprovado.
O edital estabelece que os recursos não poderão ser utilizados para contratação de vagas, execução direta de serviços socioassistenciais continuados ou custeio de despesas de manutenção ordinária das entidades.
Inscrições e prazos
O edital completo e seus anexos estão disponíveis desde 4 de novembro de 2026 no site oficial da Prefeitura, www.rolandia.pr.gov.br, na aba Secretarias / Departamento de Projetos e Convênios, na seção Chamamento Público Assistência Social – Chamamento 04/2026.
O período para apresentação das propostas vai de 5 de novembro a 7 de dezembro de 2026, até as 23h59, exclusivamente pelo sistema eletrônico 1Doc, no endereço https://rolandia.1doc.com.br/atendimento, na opção Chamamento Público – Lei Federal nº 13.019/2014.
A análise das propostas pela Comissão de Seleção ocorrerá entre os dias 8 e 11 de dezembro. A publicação do resultado preliminar está prevista para 14 de dezembro de 2026, no Diário Oficial.
Informações
Mais informações podem ser obtidas presencialmente no Departamento de Projetos e Convênios, das 12h às 18h, pelo e-mail convenios@rolandia.pr.gov.br ou pelos telefones (43) 3255-8600 e (43) 3255-8648.
Confira documento na íntegra em anexo.
Última modificação em
05/11/2026