Conselho Municipal de Transporte Escolar de Rolândia

O Conselho Municipal de Transporte Escolar (CTE) é um órgão colegiado de participação social, acompanhamento, fiscalização e controle da execução das políticas públicas relacionadas ao transporte escolar no Município de Rolândia.

Sua atuação tem como objetivo contribuir para a oferta de um transporte escolar seguro, eficiente e de qualidade, assegurando o acesso e a permanência dos estudantes na escola, especialmente aqueles residentes na zona rural ou em locais que dependam do serviço de transporte para frequentar as atividades educacionais.

O Conselho atua de forma colaborativa junto ao Poder Público Municipal, acompanhando a aplicação dos recursos destinados ao transporte escolar e contribuindo para o aperfeiçoamento dos serviços prestados aos estudantes da rede pública de ensino.

Competências do Conselho

• Acompanhar a execução do serviço de transporte escolar no município;
• Fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao transporte escolar;
• Acompanhar a utilização dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE);
• Analisar prestações de contas relacionadas ao transporte escolar;
• Verificar as condições de segurança, conservação e adequação dos veículos utilizados no transporte dos estudantes;
• Receber e analisar demandas relacionadas ao transporte escolar;
• Emitir pareceres e recomendações sobre a execução do serviço;
• Promover o controle social e a participação da comunidade escolar;
• Colaborar para o aprimoramento das políticas de transporte escolar do Município.

Composição do Conselho

O Conselho Municipal de Transporte Escolar é composto por representantes do Poder Público, profissionais da educação, pais de alunos e demais segmentos da comunidade escolar, assegurando a participação democrática e o controle social na gestão do transporte escolar.

A composição, mandato e forma de escolha dos conselheiros observam a legislação municipal e as normas aplicáveis aos programas de transporte escolar.

Acesso aos Documentos

Nesta página estão disponíveis documentos relacionados às atividades do Conselho Municipal de Transporte Escolar, incluindo:

• Legislação aplicável;
• Regimento Interno;
• Calendário de reuniões;
• Atas das reuniões;
• Pareceres e deliberações;
• Composição dos conselheiros;
• Prestações de contas do PNATE;
• Relatórios e documentos de acompanhamento do transporte escolar.

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Controle Social e Transparência

Por meio da participação da comunidade escolar e da sociedade civil, o Conselho fortalece a transparência da gestão pública, acompanha a execução das políticas de transporte escolar e contribui para a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos estudantes do Município de Rolândia.

Conselho Municipal de Transporte Escolar de Rolândia
Promovendo o controle social, a transparência e a qualidade do transporte escolar para os estudantes da rede pública de ensino.