O Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua – Comitê POPRUA do Município de Rolândia – PR é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador e de articulação, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
O Comitê tem como finalidade acompanhar, monitorar, avaliar, propor e articular políticas públicas intersetoriais direcionadas à população em situação de rua, em consonância com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e demais legislações pertinentes.
O Comitê POPRUA constitui um espaço de articulação entre o Poder Público e a sociedade civil para o acompanhamento e o desenvolvimento de ações voltadas à garantia de direitos da população em situação de rua.
Entre suas atribuições estão a proposição de diretrizes para a formulação, implementação e monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, o acompanhamento e a fiscalização das ações desenvolvidas pelos órgãos públicos e entidades da sociedade civil e a promoção da articulação intersetorial.
As reuniões do Comitê POPRUA são públicas, garantindo o acesso da população e fortalecendo a participação social, a transparência e o acompanhamento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua.
A composição do Comitê é formada por representantes do Poder Público e da sociedade civil, assegurando a participação das organizações que atuam na defesa e promoção dos direitos da população em situação de rua. Cada membro possui um suplente indicado pela mesma entidade ou órgão.
A composição abaixo corresponde à nomeação estabelecida pelo Decreto Municipal nº 464, de 19 de setembro de 2025.
| Nº | Representação / Entidade | Titular | Suplente |
|---|---|---|---|
| PODER PÚBLICO | |||
| 1 | Secretaria Municipal de Assistência Social | Fabiany Cogo (CREAS) | Vany Melim Gomes Carneiro (CREAS) |
| 2 | Secretaria Municipal de Saúde | Adma Camargo (CAPS AD) | Lissandra Chanquini Urbaneja (CAPS II) |
| SOCIEDADE CIVIL | |||
| 1 | Entidades de defesa e promoção dos direitos da população em situação de rua | Eunice Gonçalves (CEEL) | Giovana Casarin Silva (Missão Vida) |
| 2 | Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS | Carla Patrícia Mastelini (Assistência Social) | Sandra de Oliveira Lacerda |
O Comitê POPRUA reúne-se ordinariamente uma vez a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo(a) presidente ou por requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.
As reuniões são instaladas com a presença da maioria simples dos membros (50% + 1), e as deliberações são tomadas por maioria dos presentes.
As reuniões são públicas e são registradas em atas, que são assinadas pelos presentes e arquivadas junto à Secretaria Executiva do Comitê.
O Comitê POPRUA é coordenado por um(a) presidente(a) e um(a) vice-presidente, eleitos entre seus membros titulares, por maioria simples, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
A Secretaria Executiva é exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pelo apoio administrativo e técnico ao Comitê, pela organização e divulgação das pautas das reuniões, pela manutenção das atas, documentos e registros e pela articulação dos encaminhamentos das deliberações.
A divulgação das informações sobre a composição, funcionamento, reuniões e documentos do Comitê POPRUA permite que a população acompanhe as ações desenvolvidas e fortalece a transparência e o controle social das políticas públicas destinadas à população em situação de rua.
Nesta página estão disponíveis os documentos relacionados ao Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, incluindo legislação, regimento interno, composição, atas, reuniões e demais documentos produzidos pelo Comitê.
