O Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Rolândia – CODESE-Rolândia é um órgão de caráter opinativo e consultivo, criado para contribuir com a formulação e execução de políticas de desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico do Município.
O Conselho constitui um espaço de articulação entre o Poder Público, setor produtivo, instituições de ensino, entidades profissionais, organizações da sociedade civil e demais segmentos representativos do Município.
Sua atuação busca promover uma visão de longo prazo para o desenvolvimento de Rolândia, estimulando a integração entre diferentes setores e a construção de propostas capazes de responder às oportunidades e aos desafios do Município.
O CODESE tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico de Rolândia, promovendo estudos, articulações e iniciativas voltadas ao crescimento ordenado do Município.
O Conselho também busca estimular a atração e retenção de investimentos, a abertura de novos mercados, a inovação, a integração institucional e a construção de estratégias de desenvolvimento de longo prazo.
O CODESE atua na identificação das potencialidades e dos desafios que impactam o desenvolvimento de Rolândia, buscando antecipar necessidades, coordenar esforços e estabelecer caminhos para o desenvolvimento do Município.
Também promove a reflexão de longo prazo por meio de diálogo interdisciplinar e intersetorial, utilizando informações, análises e projeções para subsidiar decisões relacionadas ao desenvolvimento municipal.
O Conselho busca ainda aproximar governos, empresas, investidores, pesquisadores e entidades de classe para estimular a inovação e produzir respostas às oportunidades e aos riscos identificados.
Compete ao CODESE-Rolândia:
Buscar intercâmbio permanente com órgãos municipais, estaduais e federais, organismos internacionais e instituições financeiras para contribuir com a execução da política municipal de desenvolvimento econômico e sustentável.
Realizar estudos para identificar as potencialidades e os desafios que impactam o desenvolvimento do Município.
Promover a reflexão e o planejamento de longo prazo sobre questões estratégicas para Rolândia.
Desenvolver ambiente de diálogo entre governos, empresas, investidores, pesquisadores e entidades de classe para estimular a inovação.
Desenvolver iniciativas para divulgação, abertura e conquista de novos mercados, atração e retenção de investimentos e internacionalização do Município.
Firmar convênios, acordos, termos de cooperação, ajustes e contratos com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
Identificar e propor a contratação de serviços de instituições públicas ou privadas para atender às demandas dos projetos e ações decorrentes do plano de desenvolvimento do Município.
Instituir, alterar ou extinguir Câmaras Técnicas destinadas a estudos, análises, desenvolvimento e acompanhamento de projetos.
Promover fóruns, seminários e reuniões especializadas, levando conhecimento à comunidade e ouvindo suas demandas sobre os temas de competência do Conselho.
Sugerir diretrizes para políticas de incentivos fiscais, tributários e outros mecanismos destinados à atração de novos investimentos e à expansão, modernização e consolidação dos investimentos existentes.
Recomendar a destinação e a escrituração de bens alienados ou concedidos em programas de desenvolvimento econômico e sustentável.
Fomentar a convergência do capital intelectual para o desenvolvimento social e cívico a serviço da coletividade.
Criar sistema de informação para orientar a tomada de decisões e a avaliação das políticas de desenvolvimento do Município.
O CODESE é estruturado pelos seguintes órgãos:
| Órgão | Função |
|---|---|
| Plenária | Órgão máximo do CODESE, responsável por avaliar, discutir e votar iniciativas relacionadas ao desenvolvimento de curto, médio e longo prazo. |
| Mesa Diretora | Coordena e direciona os trabalhos do CODESE e da Plenária. |
| Comitê Gestor | Órgão administrativo de coordenação e direção das Câmaras Técnicas. |
| Câmaras Técnicas | Desenvolvem estudos, análises, projetos e propostas relacionados às temáticas do desenvolvimento municipal. |
| Comitê Estratégico | Órgão consultivo destinado ao assessoramento estratégico do Comitê Gestor e da Plenária. |
A Plenária do CODESE é composta por 25 membros titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal para mandato de dois anos, permitida a recondução.
| Segmento | Titulares | Suplentes |
|---|---|---|
| Poder Público local | 5 | 5 |
| Associação Comercial e Empresarial de Rolândia | 5 | 5 |
| Clubes de Serviços e Lojas Maçônicas | 3 | 3 |
| Entidades religiosas | 3 | 3 |
| Instituições de ensino privado | 2 | 2 |
| Entidades representativas de atividades profissionais | 3 | 3 |
| SEBRAE-PR | 1 | 1 |
| Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP | 1 | 1 |
| Associações Culturais, Esportivas ou Recreativas | 2 | 2 |
| Segmento | Titular | Suplente |
|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | Ernesto B. Nogueira | — |
| Secretaria Municipal de Planejamento | Catarina Maria Schauff Zanetti | — |
| Secretaria Municipal de Finanças | Marcos Rogério Gabriel | — |
| Chefia de Gabinete | Paulo Rogério de Lima | — |
| Câmara Municipal | Alex Santana | Everton Santana Alves |
| Comércio Varejista e Atacadista de Bens | José Carlos Salgueiro | Cláudio Luiz Motta |
| Prestação de Serviços | Arlindo Armacollo | Fábio Fernandes da Silva |
| Setor Industrial | Ailton Maistro | Eliandro de Aro |
| Setor Agroindustrial | José Gregório Diniz | Marcio Lopes do Carmo |
| Conselho de Jovens Empresários de Rolândia | Éder Junior Evangelista | Aleksander Roma Monteiro |
| Lojas Maçônicas | Rafael Almeida Negrão | Clésio Schneider |
| Lions Club de Rolândia | Jorge Carlos Lehmann | Monica Maroneze |
| Rotary Club Rolândia Caviúna | Sergio Luís Masson da Silva | Edno Ferreira da Costa |
| Paróquia São Paulo | Monsenhor Joseph Bernard Agius | Julio Cezar Micheletti |
| Conselho de Pastores de Rolândia | Vanderlei Aparecido Ficher | Rômulo Rodrigues Alves |
| Igreja Cristianismo Decidido | Satyrio Storbem Filho | Ezequias Simões de Carvalho |
| Instituição de Ensino Fundamental e Médio | Daniel Neuba | Rosana Aparecida Pirani Micheletti |
| Agência Terra Roxa / Entidades profissionais | Alexandre Soares Farina | Iris Soraia Inêz |
| Conselho Regional de Contabilidade – CRC | Luciano Marcos Marchezini | Fábio Lopes do Carmo |
| Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Rolândia | Roger Roland Appel | Rangel Luiz Bayerl |
| UniCesumar – Instituição de Ensino Superior | Silvio Roberto Sanson Madalozzo | Chrystiano Costa Mincoff |
| SEBRAE/PR | Rubens Fernandes Negrão | Sérgio Garcia Ozorio |
| Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP | Lucilene Tomé | Henry Carlo Cabral |
| Associação Cultural e Esportiva de Rolândia – ACER | Roberto Massanori Okamoto | Fábio Luís Iwakura |
| Associação Cultural e Recreativa Banca Integração – ACREBI | Silvana Campaner | Agnaldo Caseiro |
A Plenária é o órgão máximo do CODESE e possui caráter opinativo, consultivo e deliberativo interno.
As reuniões ordinárias da Plenária são realizadas uma vez por mês, podendo ocorrer reuniões extraordinárias quando necessário.
A instalação da Plenária exige quórum de maioria absoluta dos membros e suas deliberações são tomadas por maioria simples.
As reuniões da Plenária são públicas. Cada membro titular possui direito a um único voto.
A Mesa Diretora coordena e direciona os trabalhos do CODESE e da Plenária.
| Cargo | Composição |
|---|---|
| Presidente | 1 membro |
| Vice-Presidente | 1 membro |
| Secretário | 1 membro |
O Comitê Gestor poderá constituir Câmaras Técnicas, permanentes ou provisórias, voltadas a programas, projetos ou atividades específicas de interesse do Município.
As Câmaras Técnicas poderão realizar estudos, elaborar projetos, estabelecer metas e mecanismos de monitoramento, assessorar a Plenária e o Comitê Gestor e identificar fontes de financiamento.
Também poderão propor parcerias com instituições públicas ou privadas e promover o intercâmbio de experiências entre as entidades participantes.
O Comitê Gestor poderá instituir Comitê Estratégico de caráter consultivo, destinado ao assessoramento estratégico do próprio Comitê Gestor.
O Comitê Estratégico é constituído por ex-presidentes do CODESE e por cinco membros escolhidos pela Mesa Diretora e aprovados pela Plenária.
Compete ao Comitê Estratégico aconselhar e orientar o Comitê Gestor e a Plenária, além de auxiliar na consecução dos objetivos do Conselho.
A legislação municipal autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico de Rolândia – FUNDO CODESE, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
O Fundo tem como finalidade promover o desenvolvimento socioeconômico do Município por meio da realização de projetos e programas e oferecer suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas dele decorrentes.
Entre seus objetivos estão o financiamento e investimento em planos, projetos, programas, serviços e obras de interesse do Município, além da contribuição para a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento socioeconômico e a redução das desigualdades sociais.
O CODESE representa um espaço permanente de diálogo entre o Poder Público, setor produtivo e sociedade civil para a construção de estratégias de desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico para Rolândia. Sua atuação busca integrar conhecimentos, experiências e iniciativas capazes de contribuir para o futuro do Município.
O mandato dos membros do CODESE é de dois anos, permitida a recondução.
Os membros não são remunerados, sendo o exercício da função considerado relevante serviço prestado ao Município.
O titular será substituído pelo respectivo suplente nas situações de falta, ausência ou impedimento.
O mandato poderá ser perdido, entre outras situações previstas na legislação, em caso de desligamento do órgão ou entidade de origem, faltas injustificadas, renúncia ou procedimento incompatível com a dignidade das funções.
Lei Municipal nº 3.914, de 16 de setembro de 2019 – Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico de Rolândia/PR – CODESE-Rolândia e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico de Rolândia – FUNDO CODESE.
Decreto nº 9.445, de 20 de novembro de 2019 – Nomeia membros do CODESE, conforme os segmentos estabelecidos na legislação municipal.
Decreto nº 2/2020 – Promove alteração na composição estabelecida para o CODESE.
