Conselho Municipal de Saúde de Rolândia

O Conselho Municipal de Saúde de Rolândia (CMS) é um órgão colegiado, permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Sua atuação garante a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde, fortalecendo o controle social e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

O Conselho é composto por representantes dos usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores públicos e prestadores de serviços, observando o princípio da paridade previsto na legislação federal, assegurando ampla representatividade da comunidade nas decisões relacionadas à saúde pública municipal.

Competências do Conselho

• Participar da formulação e acompanhamento das políticas municipais de saúde;
• Fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à saúde pública;
• Acompanhar a execução do Plano Municipal de Saúde;
• Analisar relatórios de gestão e prestação de contas da área da saúde;
• Deliberar sobre programas, projetos e ações estratégicas do SUS;
• Promover o controle social e a participação popular;
• Acompanhar as deliberações das Conferências Municipais de Saúde.

Acesso aos Documentos

Nesta página estão disponíveis documentos relacionados às atividades do Conselho Municipal de Saúde, incluindo:

• Legislação aplicável;
• Regimento Interno;
• Calendário de reuniões;
• Atas das reuniões;
• Resoluções e deliberações;
• Composição dos conselheiros;
• Documentos de planejamento e gestão da saúde;
• Documentos relativos às Conferências Municipais de Saúde.

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Controle Social e Transparência

O Conselho Municipal de Saúde é um importante instrumento de fortalecimento da democracia participativa, permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos, fiscalize as ações governamentais e participe das decisões que impactam diretamente a qualidade dos serviços de saúde ofertados no Município de Rolândia.

Conselho Municipal de Saúde de Rolândia
Exercendo o controle social em defesa de uma saúde pública mais eficiente, transparente e participativa.